Termos de Uso

O Spex Control é um sistema on-line (site e aplicativo) para empresas que inspecionam, mantêm e fazem laudos de sistemas de segurança contra incêndio. Com ele, a empresa cadastra clientes e edificações, registra inspeções com fotos e áudios, organiza manutenções, documentos e não conformidades, gera relatórios e laudos e dá aos clientes dela acesso a um portal.

O serviço é oferecido por L. S. FERREIRA - S I PRESTACAO DE SERVICOS, CNPJ 24.916.019/0001-40, com sede na Rua São Paulo, Lote 10, Loja 01 — Alterosas, Serra/ES, CEP 29167-041 ("nós"). Quem cria a conta e usa o sistema em nome de uma empresa ("empresa usuária") declara ter poderes para aceitar estes Termos em nome dela.

Ao criar a conta ou continuar usando o Spex Control, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

Cada empresa usuária tem uma conta, e cada pessoa entra com o próprio e-mail e senha. Os papéis são:

• Dono — quem criou a empresa. Gerencia o plano, a cobrança, a equipe e todos os dados.
• Escritório — cuida do cadastro, da agenda, dos documentos e dos relatórios da empresa.
• Inspetor — faz as inspeções e manutenções em campo, pelo site ou pelo aplicativo.
• Portal do cliente — pessoas indicadas pela empresa usuária (síndicos, administradoras, responsáveis pelo prédio) que só consultam as informações das edificações liberadas para elas.

Você é responsável por manter a senha em segredo, por quem a empresa convida e pelo que é feito com os acessos dela. Avise-nos logo se suspeitar de uso indevido da conta.

Existe um plano Gratuito e planos pagos. Cada plano tem limites, como a quantidade de clientes, de usuários e de créditos de IA por mês. Os planos, os limites e os preços em vigor ficam na página de planos do sistema (Minha empresa → Meu plano).

Os créditos de IA do plano valem para o mês em curso. Quando oferecidos, os pacotes de créditos avulsos podem ser comprados à parte e não vencem.

Podemos mudar os planos, os limites e os preços. Uma mudança de preço vale a partir da próxima cobrança e é avisada com antecedência.

Os planos pagos são cobrados de forma recorrente, por mês ou por ano, pela plataforma de pagamentos Greenn, no cartão de crédito ou no Pix Automático. A assinatura renova sozinha até ser cancelada.

Se um pagamento falhar, há uma tolerância de 3 dias para regularizar. Passado esse prazo, a conta fica em modo somente leitura: dá para consultar e baixar o que já existe, mas não dá para criar nem alterar dados até o pagamento ser feito.

O dono pode cancelar a assinatura a qualquer momento. O cancelamento evita as próximas cobranças; o período já pago continua disponível até o fim e, depois dele, a empresa volta para o plano Gratuito, com os dados guardados. Nada é apagado por causa do cancelamento, e o dono pode voltar a assinar quando quiser. Não há devolução proporcional de período já pago, salvo quando a lei exigir (por exemplo, o direito de arrependimento de 7 dias, quando aplicável).

Ao usar o Spex Control, você se compromete a:

• cadastrar apenas informações verdadeiras e que você tem o direito de usar;
• respeitar a lei, inclusive a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em relação aos dados dos seus clientes;
• não tentar acessar contas, dados ou partes do sistema que não são suas;
• não atacar, sobrecarregar, copiar ou fazer engenharia reversa do sistema;
• não usar o sistema para enviar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
• não revender nem compartilhar o acesso fora da sua equipe e dos clientes que você convidar.

Se essas regras forem descumpridas, podemos suspender ou encerrar o acesso, avisando sempre que possível.

O Spex Control é uma ferramenta de apoio. Laudos, relatórios, propostas e imagens feitos com a ajuda de inteligência artificial (IA) devem ser conferidos pelo responsável técnico antes de serem assinados ou enviados. A IA pode errar, deixar de ver algo ou interpretar mal uma foto ou um áudio.

A responsabilidade técnica (ART/RT) pelos serviços, inspeções, laudos e documentos é sempre da empresa usuária e dos profissionais dela, nunca do Spex Control.

Quando o sistema gerar imagens de simulação ou projeção, elas são ilustrativas e levam o aviso "imagem ilustrativa — não é o projeto aprovado". Elas não substituem o projeto técnico aprovado pelos órgãos competentes.

Trabalhamos para manter o sistema no ar e os dados seguros e usamos os recursos de cópia de segurança do nosso provedor de infraestrutura. Mesmo assim, podem acontecer paradas para manutenção, falhas de fornecedores, de internet ou outros problemas fora do nosso controle. O serviço é oferecido no estado em que se encontra, sem garantia de funcionamento ininterrupto.

Na medida permitida pela lei, não respondemos por lucros cessantes, perda de negócios ou danos indiretos, nem por decisões técnicas tomadas com base no sistema.

A empresa usuária é dona dos dados que cadastra: clientes, edificações, fotos, documentos, relatórios e laudos. Nós usamos esses dados apenas para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade.

O sistema, a marca Spex Control, o código e o desenho das telas são nossos. A assinatura dá à empresa usuária o direito de usar o sistema enquanto ela estiver ativa, sem transferir a propriedade.

Cancelar a assinatura paga não apaga nada: a empresa volta para o plano Gratuito, mantém os dados e continua usando o sistema dentro dos limites desse plano. Se tiver mais clientes do que o limite do Gratuito, ela só não consegue cadastrar clientes novos.

O encerramento da conta acontece quando o dono pede, no sistema ou pelo e-mail privacidade@spexcontrol.com.br. Nesse caso:

• a conta fica 90 dias em modo somente leitura, para baixar laudos, relatórios e documentos;
• avisamos por e-mail 30 dias e 7 dias antes de apagar os dados;
• se a empresa desistir dentro dos 90 dias, tudo volta como estava;
• depois dos 90 dias, os dados da empresa são apagados, exceto os registros de pagamento, que guardamos por 5 anos para cumprir obrigações legais e fiscais.

A empresa também pode pedir para apagar os dados antes desse prazo, pelo mesmo e-mail.

Contas gratuitas paradas (inativas) podem ser removidas depois de um aviso por e-mail.

Podemos atualizar estes Termos. Cada versão tem uma data, mostrada no topo desta página. Quando a mudança for relevante, você precisará ler e aceitar a nova versão para continuar usando o sistema. Se não concordar, pode cancelar a assinatura, seguindo as regras acima.

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Serra/ES para resolver qualquer questão sobre eles, salvo quando a lei garantir outro foro.

Dúvidas: privacidade@spexcontrol.com.br.